Na quarta-feira (17/11), integrantes da equipe estiveram no Ed. Caramuru, no Comércio, onde está localizada a Secretaria Municipal de Saúde, para conversar com Célia Rocha, coordenadora do Programa de Saúde Mental da rede municipal de saúde.
Inicialmente Célia Rocha falou sobre as opções existentes no sistema de saúde pública do município para o tratamento da Saúde Mental. Tais como, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os ambulatórios, os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e o Programa de Volta para Minha Casa. Segundo a coordenadora, os CAPS constituem a principal estrutura da rede municipal de saúde, para tratar os indivíduos que apresentem transtornos mentais severos. Os CAPS visam proporcionar a inserção social da pessoa portadora do transtorno, oferecendo a esse indivíduo assistência de forma integral. Os CAPS constituem um serviço territorial de base comunitária.
O tratamento feito nos CAPS consiste em um projeto terapêutico individual, assim, cada paciente recebe um tratamento específico de acordo com suas necessidades e é acompanhado por um técnico de referência. A equipe que trabalha nas unidades é multidisciplinar, formada por psicólogos, psiquiatras, oficineiros, arte-educadores, entre outros. Embora todo esse trabalho tenha gerado um produtivo movimento de inserção dos portadores de transtorno mental na sociedade, os 18 CAPS existentes em Salvador, ainda não são suficientes para atender a demanda da população que precisa desse serviço. O Ministério da Saúde recomenda que exista 1 unidade de tratamento para cada 100 mil habitantes, portanto, deveriam existir em Salvador, 30 unidades do CAPS para que a recomendação do Ministério fosse devidamente cumprida. Por enquanto, as 18 unidades existentes atendem a cerca de 60% da população. Dessas unidades, que têm como prioridade realizar o tratamento de pessoas com transtorno mental severo, existem CAPS específicos que cuidam de crianças (CAPSi) e o CAPSad – especializado no tratamento de álcool e drogas.
Célia Rocha também informou que as ações desenvolvidas no Programa de Saúde Mental baseiam-se na integração da temática da saúde, com a educação e com outros direitos dos indivíduos, ou seja, visam oferecer condições para que a pessoa que está em tratamento, possa exercer sua cidadania com dignidade. A entrevistada comentou que antes da aprovação da Lei Paulo Delgado (Lei nº 10.216) o tratamento destinado aos portadores de transtornos mentais, não respeitava a individualidade dos pacientes e ao invés de socializá-los acabava por segregá-los ainda mais. Nesse sentido, a Lei Paulo Delgado reforça o compromisso de proteção dos portadores de transtornos mentais. A lei que prevê a extinção dos manicômios legitimou o funcionamento dos CAPS (alguns funcionam a mais de 20 anos) e trouxe maior visibilidade a essas iniciativas que já eram desenvolvidas antes da aprovação da lei.
Algumas das dificuldades existentes no Programa de Saúde Mental são a falta de uma assessoria de comunicação específica para o setor, para dar maior visibilidade ao que é desenvolvido no programa; fatores externos também dificultam a ampliação do número de serviços, por exemplo, a dificuldade para encontrar um imóvel, com a documentação regularizada, para alugar e instalar mais CAPS. Por enquanto, a Secretaria Municipal de Saúde, pretende ampliar a rede dos CAPS e consolidá-la e ampliar o alcance dos consultórios de rua itinerantes, cuja sede fica no Centro Histórico.
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